LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Este documento explica como o CaixaDeNotícias cumpre com a LGPD em suas operações.

Alcance e Aplicabilidade

O CaixaDeNotícias é um portal informativo que não requer registro de usuários, não armazena banco de dados de informações pessoais e não coleta dados para fins de vendas ou marketing direto. A LGPD se aplica a nós na medida em que coletamos automaticamente dados de acesso, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de navegação, por meio de ferramentas analíticas e cookies essenciais para o funcionamento do site.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Direito de confirmação: saber se seus dados pessoais estão sendo tratados;
• Direito de acesso: acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Direito de correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito à portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Direito à revogação do consentimento: retirar o consentimento já dado, quando aplicável;
• Direito à informação: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito à oposição: se opor ao tratamento de seus dados, exceto em casos previstos em lei.

Como Cumprimos a LGPD

O CaixaDeNotícias adota as seguintes práticas de conformidade com a LGPD:

• Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados ativos;
• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos anonimizados para melhorar a experiência do usuário;
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais;
• Os dados coletados automaticamente são mantidos por período mínimo e eliminados conforme a política de retenção;
• Não realizamos tratamento de dados sensíveis.

Dados que Processamos

Os dados que eventualmente coletamos de forma automática e anonimizada incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 24 horas)
• Informações de navegador e dispositivo
• Padrões de navegação e páginas visitadas
• Cookie técnico para funcionalidade básica do site

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais e não permite a identificação direta de usuários.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse: para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
• Execução de relações contratuais: para fornecer o serviço solicitado pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender aos requisitos de segurança e registro de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer.

Não exigimos cobrança por solicitações de direitos de titulares.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações de direitos sob a LGPD em até 15 dias úteis, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando você por e-mail.

Política de Não Discriminação

Não negamos, cobramos taxas adicionais, limitamos ou desfavorecemos qualquer usuário por exercer seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso igual ao conteúdo do site, independentemente de suas escolhas de privacidade.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Clarice Menezes
Rua Barão de Mesquita, 320 - Tijuca
Rio de Janeiro - RJ, 20540-066
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2024