Imunidade Parlamentar e Justiça: Marcel van Hattem e a Controvérsia na Câmara dos Deputados
- Data: 27 nov 2024
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- Autor: Clarice Menezes
O Gabinete de Perseguições da Câmara argumenta que a investigação contra Marcel van Hattem representa uma interferência na autonomia legislativa. O deputado é acusado de calúnia pela Polícia Federal, mas defende que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição. A questão levanta debates sobre a liberdade de expressão e os limites da imunidade parlamentar.
